Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 13, de 11 de dezembro de 2025
Numero
13
Ano
2025
Publicacao
11/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Ana Maria de Souza, e dá outras providências.