Decreto
Vigente
Decreto Legislativo nº 38, de 04 de junho de 2025
Numero
38
Ano
2025
Publicacao
04/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Denomina ruas do Bairro Olho D'água, conforme a planta urbana do município, revoga art. 1° ao 6° do Decreto 032, de 09 de abril de 2025 e dá outras providências.