Portaria
Vigente
Portaria nº 96, de 12 de março de 2026
Numero
96
Ano
2026
Publicacao
12/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Icapuí no dia 20 de março de 2026 e posterga o feriado do dia 25 de março de 2026.