Lei Ordinária
Vigente
Ato da Presidência da Mesa Diretoria nº 13, de 08 de dezembro de 2025
Numero
13
Ano
2025
Publicacao
08/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
Decreta ponto facultativo os dias 23 a 31 de dezembro de 2025, bem como o dia 02 de janeiro de 2026, na Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.