Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 974 de 2025
Numero
974
Ano
2025
Publicacao
12/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Solicita a outorga de Menção de Persona Non Grata (Pessoa Não Grata) no Município de Eusébio ao Vereador Mateus Batista, de Joinville-SC, em razão de declarações e proposições de caráter discriminatório e xenofóbico contra os nordestinos, na forma que indica.