Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.038, de 04 de setembro de 2025
Numero
2038
Ano
2025
Publicacao
11/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o "Dia Municipal da Pessoa Idosa" no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.