Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 382 de 2017

Numero

382

Ano

2017

Publicacao

23/11/2017

Abrangencia

Municipal - Ceará / Beberibe

Ementa

REQUER AO PREFEITO DE BEBERIBE, AO DELEGADO MUNICIPAL DE BEBERIBE, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEBERIBE, AO PROCURADOR DA REPÚBLICA EM LIMOEIRO DO NORTE, AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA E DA SEMACE, UMA CÓPIA DA DENÚNCIA FORMULADA CONTRA A OBRA NA PRAIA DO URUAÚ, ESPECIFICAMENTE NA LAGOA DENOMINADA DE MACEIÓ, GRANDE PÓLO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, SE ACASO EXISTA VERDADEIRAMENTE UMA DENÚNCIA CONTRA ESSA OBRA, PARA QUE O PODER LEGISLATIVO E A POPULAÇÃO TENHAM CONHECIMENTO DO TEOR DA DENÚNCIA E DO DENUNCIANTE.