Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 2.039, de 04 de setembro de 2025
Numero
2039
Ano
2025
Publicacao
11/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a política Municipal da Pessoa Idosa - PMPI do Município de São Gonçalo do Amarante.