Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 168 de 2025
Numero
168
Ano
2025
Publicacao
08/12/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre a realização de exames psicológicos periódicos, para fins de verificação da aptidão de profissional que atue em berçários, creches, escolas maternais e similares da rede pública e privada (monitores, professores e demais funcionários) que tenham contato direto c o m os alunos, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.