Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 153 de 2025
Numero
153
Ano
2025
Publicacao
21/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Formação e Capacitação Contínua dos Profissionais de Apoio Escolar no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.