Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 152 de 2025
Numero
152
Ano
2025
Publicacao
21/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre o Poder Executivo Municipal inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular das instituições de ensino da rede pública e privada de ensino, no âmbito Município de Eusébio, e dá outras providências.