Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 146 de 2025
Numero
146
Ano
2025
Publicacao
07/11/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar e sua implantação nas Unidades Básicas de Saúde da Família - UBASF, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.