Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 138 de 2025
Numero
138
Ano
2025
Publicacao
21/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre o Programa “Direito na Escola”, junto às escolas municipais do Município de Eusébio, e dá outras providências.