Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 124 de 2025
Numero
124
Ano
2025
Publicacao
10/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação da Autoescola Municipal de Trânsito de Eusébio, destinada à formação de condutores de veículos automotores para famílias de baixa renda, e dá outras providências.