Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.460, de 28 de junho de 2018
Numero
1460
Ano
2018
Publicacao
28/06/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.435/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO PROPICIAR O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, AO PASSO EM QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.