Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 119 de 2025
Numero
119
Ano
2025
Publicacao
10/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre as diretrizes para a criação de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.