Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 118 de 2025
Numero
118
Ano
2025
Publicacao
10/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Eusébio e dá outras providências.