Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 108 de 2025
Numero
108
Ano
2025
Publicacao
26/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação de um programa municipal para a construção e manutenção de calçadas destinadas a famílias de baixa renda, visando ampliar a inclusão social, a mobilidade urbana e a acessibilidade no município de Eusébio, e dá outras providências.