Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 107 de 2025
Numero
107
Ano
2025
Publicacao
26/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a substituição das sirenes tradicionais por músicas em estabelecimentos educacionais do município de Eusébio, para reduzir o desconforto de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.