Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 103 de 2025
Numero
103
Ano
2025
Publicacao
19/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Eusébio e dá outras providências.