Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 95 de 2025
Numero
95
Ano
2025
Publicacao
05/09/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Identificação, Acompanhamento e Encaminhamento de Crianças com Puberdade Precoce no município de Eusébio, e dá outras providências.