Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 75 de 2025

Numero

75

Ano

2025

Publicacao

08/08/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

Dispõe sobre a articulação entre a Câmara Municipal de Eusébio e o Governo do Estado do Ceará para a instalação de uma unidade da Casa do Cidadão nas dependências da Câmara Municipal, com o objetivo de oferecer serviços de cidadania à população, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.