Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 74 de 2025
Numero
74
Ano
2025
Publicacao
04/08/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre o Programa “Sorriso em Casa” – Atendimento Odontológico Domiciliar para Pessoas com Deficiência e pacientes em regime de internação hospitalar e aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care e dá outras providencias.