Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 52 de 2025
Numero
52
Ano
2025
Publicacao
16/05/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa Pé-de-Meia Municipal com intuito de valorizar e trazer melhorias na frequência e desempenho acadêmico no âmbito municipal, e dá outras providências.