Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 15 de 2025
Numero
15
Ano
2025
Publicacao
13/02/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica sobre a garantia de provas adaptadas e tempo adicional para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, na rede municipal de ensino de Eusébio, e dá outras providências.