Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Numero
6
Ano
2025
Publicacao
06/06/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui a Comenda Peta Campina, a fim de homenagear as pessoas que se destacam na área social, no âmbito do município de Eusébio, na forma que indica.