Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 308 de 2026
Numero
308
Ano
2026
Publicacao
27/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de espaços de apoio à amamentação em unidades públicas do município, especialmente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínica e demais órgãos com grande fluxo de atendimento ao público, na forma que indica.