Lei Ordinária Vigente

Requerimento nº 308 de 2026

Numero

308

Ano

2026

Publicacao

27/03/2026

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

Requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de espaços de apoio à amamentação em unidades públicas do município, especialmente em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Policlínica e demais órgãos com grande fluxo de atendimento ao público, na forma que indica.