Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 306 de 2026
Numero
306
Ano
2026
Publicacao
27/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Requer a outorga da Comenda Eusébio de Queiroz ao Sr. Breno Barros Gonçalves, na forma que indica.