Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018
Numero
20
Ano
2018
Publicacao
29/05/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Beberibe
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO E SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.