Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 18 de 2026
Numero
18
Ano
2026
Publicacao
27/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação Digital para Comerciantes e Empreendedores, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências.