Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 17 de 2026
Numero
17
Ano
2026
Publicacao
27/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio à Amamentação – “Espaço Amamentar Eusébio”, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.