Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 15 de 2026
Numero
15
Ano
2026
Publicacao
20/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Eusébio Alerta – Cidade Inteligente”, no âmbito do Município de Eusébio, e dá outras providências.