Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 12 de 2026
Numero
12
Ano
2026
Publicacao
06/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa "Estrelas que Tocam" no município de Eusébio, criando a Escola Municipal de Música e dança adaptada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, e dá outras providências.