Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 7 de 2026
Numero
7
Ano
2026
Publicacao
27/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa de adequação funcional e valorização profissional, adequando os profissionais de auxiliar de enfermagem para o de técnico de enfermagem no quadro de pessoal da administração pública municipal de Eusébio, e dá outras providências.