Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 1 de 2026
Numero
1
Ano
2026
Publicacao
19/01/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Institui o Programa “Paradinha” no âmbito do Município de Eusébio, destinado à criação de tendas, pontos de apoio e espaços de descanso para motoristas, entregadores e demais profissionais do trânsito, e dá outras providências.