Decreto
Vigente
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Numero
1
Ano
2026
Publicacao
27/02/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Rafaela Jucá Bastos Cavalcante Mota, na forma que indica.