Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 13, de 07 de junho de 1989
Numero
13
Ano
1989
Publicacao
07/06/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE OLHO D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.