Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 16, de 07 de junho de 1989
Numero
16
Ano
1989
Publicacao
07/06/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.