Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 24, de 28 de agosto de 1989
Numero
24
Ano
1989
Publicacao
28/08/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TAMANDATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.