Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 28, de 15 de setembro de 1989
Numero
28
Ano
1989
Publicacao
15/09/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
Dá denominação de Belafonte à Localidade de Lagoa dos Porcos, da forma que indica.