Lei Ordinária Vigente

Lei Ordinária nº 88, de 24 de maio de 1991

Numero

88

Ano

1991

Publicacao

24/05/1991

Abrangencia

Municipal - Ceará / Eusébio

Ementa

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO DO EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.