Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 108, de 30 de setembro de 1991
Numero
108
Ano
1991
Publicacao
30/09/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS