Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 109, de 30 de setembro de 1991
Numero
109
Ano
1991
Publicacao
30/09/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO DE ORIGEM, UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO PLANALTO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.