Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 216, de 13 de fevereiro de 1995
Numero
216
Ano
1995
Publicacao
13/02/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.