Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 288, de 12 de junho de 1997
Numero
288
Ano
1997
Publicacao
12/06/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAPROPRIA O IMÓVEL SITUADO À MARGEM DIREITA DA ESTRADA CALÇAMENTADA DA LOCALIDADE DE MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, COM UMA ÁREA TOTAL DE 12.404,15M² QUE DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E UMA QUADRA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.