Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 331, de 12 de dezembro de 1997
Numero
331
Ano
1997
Publicacao
12/12/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.