Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 348, de 30 de junho de 1998
Numero
348
Ano
1998
Publicacao
30/06/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, DENOMINADO DE PARQUE HAVAÍ, CONSTITUÍDO PELA QUADRA N. 21, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 2.997,00 M², DESTINADO AO PROJETO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.