Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 358, de 16 de setembro de 1998
Numero
358
Ano
1998
Publicacao
16/09/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DESAPROPRIA UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE TAMATANDUBA, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 13.397,56 M², PARA A RETIRADA DE PESSOASQUE MORAM EM VIA PÚBLICA (CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.