Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 365, de 08 de dezembro de 1998
Numero
365
Ano
1998
Publicacao
08/12/1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ENCANTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.