Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 491, de 02 de dezembro de 2002
Numero
491
Ano
2002
Publicacao
02/12/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Eusébio
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SUA ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.